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Consultar por: Intervalo de Data e Competência Número do Processo Vara Estadual Número de Inscrição na OAB

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Competência --- Selecione a Competência --- 1 - Cível 2 - Cível/Agrária 3 - Cível/Ambiental 4 - Cível/Coop. int. sequestro criança 5 - Cível/Coop. internacional 6 - Aduaneira 8 - JEF Aduaneira 9 - JEF Habitacional 12 - JEF Cível 13 - JEF Tributária 15 - JEF SFH 16 - JEF Ambiental/Cível 17 - JEF Ambiental/Tributária 18 - JEF Ambiental/Criminal 19 - JEF Saúde 20 - JEF Criminal 21 - Criminal 22 - Criminal/Execução Penal 23 - Criminal/Ambiental 24 - Criminal/Ambiental/Exec.Penal 25 - Criminal Especializada 26 - Criminal/OrganizaçãoCriminosa 27 - Criminal/Júri 28 - Criminal/Exec.Penit.Federal 29 - Contrabando/Dir. Autoral 30 - Criminal/Coop. internacional 41 - Execução Fiscal 43 - Execução Fiscal/Ambiental 51 - Tributária 53 - Tributária/Ambiental 61 - Previdência Pública - Delegada 62 - Saúde 70 - Idoso 81 - Cível/SFH 82 - Habitacional 91 - JEF Recurso Cível 92 - JEF Recurso SFH 93 - JEF Recurso Criminal 94 - JEF Recurso Tributário 95 - Pres.TR 96 - JEF Recurso Ambiental/Cível 97 - JEF Recurso Ambiental/Tribut. 98 - JEF Recurso Ambiental/Criminal 500 - Curatelas 501 - Família 502 - Sucessões 593 - Acidente de Trabalho 594 - Empresas 595 - Recuperação Judicial e Falência 596 - Registro de imóveis 597 - Registro das Pessoas Jurídicas e de Títulos e docs 598 - Registro Civil das Pessoas Naturais 599 - Previdência Privada 600 - Seguros 601 - Espécies de Contratos - Bens Móveis 602 - Espécies de Contratos 603 - Contratos Bancários 604 - Cartão de Crédito 605 - Transporte 606 - Cível 607 - Responsabilidade Civil 608 - Responsabilidade Civil em Acidente de Trânsito 609 - Coisas e Obrigações - Bens Imóveis 610 - Usucapião de bens móveis 614 - Exp. Inflacionários Poupança (Planos Econômicos) 615 - Telefonia - Particip. Financeira(Exibição de docs) 616 - Telefonia - Contratos de Participação Financeira 617 - Telefonia 618 - Energia Elétrica - Responsabilidade Civil 619 - Energia Elétrica - Privado 710 - Precatória Família 712 - Precatória Família (Citação/Intimação) 713 - Sucessões - Testamento 715 - Protesto/Notif./Interp./Homol. Extrajud. - Família 718 - Família - Direção da Foro 750 - Acidente do Trabalho - INSS 751 - Execução Fiscal Estadual 752 - Execução Fiscal Municipal 753 - Fazenda Pública Geral 754 - Trânsito 755 - Meio Ambiente 756 - Piso Salarial 757 - Política Salarial 758 - Saúde 759 - Tributário Estadual 760 - Tributário Municipal 761 - Previdenciária/Custeio da Saúde – Estado do RS 762 - Parcelamento de Vencimentos 763 - Precatória Fazenda 764 - Precatória Fazenda (Citação/Intimação) 765 - Precatória Fazenda em Execução Fiscal Estadual 766 - Precatória Fazenda em Execução Fiscal Municipal 767 - Fazenda - Direção da Foro 768 - Juizado do Torcedor e Grandes Eventos - Fazenda 769 - Improbidade Administrativa 771 - Execução Fiscal Estadual - Tributos 772 - Saúde - Doação de Órgãos 773 - VEC Fazenda Pública 783 - Precatória JIJ (Cível) 784 - Precatória JIJ (Cível I POA) 785 - Precatória JIJ (Cível II POA) 786 - Cível JIJ I POA 787 - Cível JIJ II POA 788 - Execução de MSE JIJ POA 789 - Infracional JIJ POA 790 - Infracional Justiça Instantânea JIJ POA 791 - Cível JIJ 792 - Infracional JIJ 793 - Execução de MSE JIJ 794 - Precatória JIJ (Infracional) 795 - Precatória JIJ (Infracional I Poa) 796 - Precatória JIJ (Infracional II Poa) 797 - Precatória JIJ (Infracional III Poa) 74006 - Turma Recursal - Cível 74008 - JEC 74009 - Cejusc - Juizado 74010 - Cejusc - Família

Número do Processo

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Varas Estaduais --- Selecione a Vara/Órgão --- VARA ÚNICA DA COMARCA DE CALÇOENE

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Órgão Julgador de origem

Inscrição OAB --- Selecione uma UF --- AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

 

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Turmas Recursais: --- Selecione a Turma Recursal --- TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Órgão Julgador: --- Selecione o Orgão Julgador ---

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